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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Credencial Estacionamento Idoso/Deficiente


CARTAO ESTACIONAMENTO PARA VAGA ESPECIAL
Exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos
Defis/Idoso





As vagas especiais, previstas nas Leis Federais 10.098/00 e 10.741/03, são destinadas aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência/comprometimento visual ou mental, com mobilidade física reduzida - permanente ou temporária – proprietárias ou não do automóvel, de modo a promover a acessibilidade e facilitar sua locomoção.  Os estacionamentos regulamentados de uso público, vias e logradouros de todo o país, são obrigados a reservar 2% das vagas disponíveis para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos – considerados a partir de 60 anos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta e padroniza a demarcação das vagas, as sinalizações horizontal (solo) e vertical (placas) e também o modelo da credencial, documento de porte obrigatório, adotado tanto para identificação do veículo que estiver sendo utilizado quanto do beneficiário. Precisará apenas estar visível no painel do carro e não mais colado e fixo, como os antigos e limitantes adesivos, que não estão mais em vigor e devem ser substituídos mediante novo cadastramento, trazendo maior privacidade e garantia de direitos.

A credencial é pessoal e intransferível, gratuita e tem validade em todo o território nacional, sendo cinco anos para idosos ou pessoas com deficiência locomotora permanente e, em situações de invalidez temporária, o período será determinado conforme laudo médico. Vencido o prazo, a renovação é necessária. Se o interessado não possuir CNH, o benefício pode ser estendido aos seus condutores (pais ou responsáveis). 

 
Pode ser utilizada nas vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso em estabelecimentos comerciais como supermercados, shoppings, etc, reservadas para uso exclusivo. Ser credenciado, porém, não dá ao usuário direito à gratuidade no estacionamento, quer público ou particular pago, apenas preferência. Portanto, nas áreas rotativas, estilo Zona Azul, a autorização só tem validade com o ticket pago e pelo tempo permitido, de acordo com as regras de cada Município! Utilizar-se de vagas em desacordo com as normas é considerada infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na CNH e remoção do veículo.

O cartão será apreendido, suspenso ou cancelado se constatado o uso indevido ou irregular:

·         Empréstimo de cartão a terceiros;
·         Cópia;
·         Com rasuras ou falsificado;
·         Com validade vencida;
·         Em desacordo com as regras previstas em Lei.


Obtenção da 2ª via da credencial:

  • ·         Por perda, roubo ou furto: necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deve constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido – perda, roubo ou furto;
  • ·         Por danificação: é necessário apresentar o cartão danificado. Se o titular não estiver mais de posse do cartão danificado, será necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência constando o nome do titular do cartão e o dano ocorrido.


  
REQUISITOS, DOCUMENTOS E LOCAIS DE CREDENCIAMENTO NO ABC

IDOSO

  • ·         Ter idade igual ou superior a 60 anos – comprovada por documento hábil;
  • ·         Morar no Município onde será cadastrado;
  • ·         Apresentar documentos originais: 
    • RG, CPF, CNH – se habilitado, 
    • comprovante de residência;
·         Caso não possa comparecer pessoalmente ao local do cadastramento, providenciar Procuração para o responsável, com firma reconhecida e anexar os documentos pessoais e de endereço originais, mencionados acima.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

  • ·         Portadores de deficiência física ambulatória no (s) membro (s) inferiores;
  • ·         Portadores de deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental – se não puder assinar, há necessidade de apresentação de documentos de representação legal: Interdição, Curatela ou Procuração;
  • ·         Pessoas com mobilidade física reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica.
  • ·         Apresentar o Formulário de requerimento do Cartão Preenchido – disponível via internet;
  • ·         Apresentar Formulário de atestado médico (laudo) que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses. O requerente pode optar por entregar o formulário original, uma cópia autenticada ou apresentar o original acompanhado de uma cópia simples.
  • ·         Cópia simples do RG ou documento equivalente do interessado e de seu representante – quando for o caso – mais cópia simples do documento que comprove a representação legal, comprovante de endereço.

São Bernardo do Campo

O Município aprovou uma lei que garante o benefício do estacionamento rotativo gratuito a qualquer pessoa portadora de deficiência, residente ou não no município, desde que possua a credencial padrão (CONTRAN).  Idosos também recebem credencial, que garante vagas preferenciais, no entanto, não serão isentados do valor de tarifa de permanência.

Para facilitar o atendimento, foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e a empresa de transporte SBCTrans, em loja própria, para credenciamento, além de oferecer outros tipos de cartões especiais com tarifas isentas ou reduzidas – de acordo com a categoria - para uso em ônibus da cidade.

Rua Marechal Deodoro, 769 – Centro – SBC (Em frente ao Habbib´s)
Horários: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, aos sábados, das 8h às 12h.
Tel. 4335-0803

Santo André

PREFEITURA
Departamento Segurança de Trânsito
Rua Catequese, 227 - Bairro Jardim
Horário: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, não atende aos sábados.
Tel. 4468-4100

São Caetano do Sul

O Município promove uma ação de gratuidade do estacionamento rotativo para idosos acima de 65 anos, por meio do Programa Amigo do Idoso – PAI. Além da credencial (CONTRAN) será necessário um cadastro para receber um adesivo específico, que colado no vidro garante o beneficio. Os idosos com menos de 65 anos tem a preferência pelas vagas preservada, mas precisam pagar normalmente pela cobrança do sistema rotativo.

Rua Major Carlos Del Prete, 651 – Centro – SCSul
Horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12 h.
Tel. 4227-7600

28 comentários:

  1. Ola, que vantagem eu levo, tenho 62 anos, tive que tirar, o cartão de idoso para estacionar, tenho que pagar a zona azul, net sempre a vaga de idosos esta livre,
    Alem de pagar pelo cartão, que só dura um ano, posso parar nas vagas de idosos no shopping, mas também pago, nao vi nenhuma vantagem por ser idosa!

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    1. Olá, Marly !
      Em São Bernardo, infelizmente, as vagas para idosos são cobradas, mas a credencial é válida em todo o país. Em alguns outros municípios, a vaga é preferencial e gratuita !

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  2. A Vantagem é que vai ser mais fácil encontrar vagas e ficam próximas de locais de interesse.
    Aproveite este benefício.
    Maria

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    1. Olá Maria,
      Tem toda a razão !
      Obrigada pela visita

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  3. OLA TENHO MEU PAI QUE É DEFICIENTE FÍSICO E TEMOS ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR COM VISITAS DIÁRIAS DE PROFISSIONAIS COMO MEDICO, FISIOTERAPEUTA ENFERMAGEM E ATE DE AMBULÂNCIAS PARA REMOÇÕES.
    POREM A FRENTE DA MINHA CASA VIVE SEMPRE OCUPADAS COM CARROS DE VIZINHOS.
    GOSTARIA DE SABER COMO PEDIR PARA QUE SEJA PINTADO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE DEFICIENTE EM FRETE A MINHA CASA E QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, SERIA POSSÍVEL FAZER A SOLICITAÇÃO?
    POR FAVOR NOS AJUDEM NÃO AGUENTAMOS MAIS ESTE TRANSTORNO, AS VEZES TEMOS QUE CARREGA-LO METROS DEBAIXO DE CHUVA ATE O VEICULO OU AMBULÂNCIA.
    OBS,, MORO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
    GRATO= ATENC, CLEIDE ZEFERINO LIMA LIMA.

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    1. Oi Vicente/Cleide,
      Que transtorno e falta de respeito !
      A Prefeitura é responsável por essa sinalização especial.
      Está disponível um aplicativo para celular, na loja Google Play, chamado VcSBC. É um aplicativo gratuito para acesso para vários serviços públicos municipais. Basta baixar e fazer sua solicitação no tópico "Vias Públicas e Trânsito", subcategoria "Autorização para Estacionamento Especial", mediante cadastro prévio. Ou solicitar pessoalmente na Rede Fácil de Atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal de São Bernardo.

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  4. O portador de Cancer tem direito a credencial?

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    1. Oi Júlio César,
      O portador de Câncer tem sim direito a credencial e a isenção de impostos na compra de veículo novo. Acesse a Cartilha de Direitos do Paciente com Câncer, no link ao final da página.

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  5. Que interessante, quer dizer que por eu ter credencial de deficiente tenho direito a estacionar gratuito em rotativo de SBC, mesmo eu sendo de Santo André? Aqui é pago. Muito legal saber isso!

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    1. Oi Mc,
      Sim, você pode aproveitar a gratuidade !!
      Só fique atento, cada Município tem a sua regulamentação e pode ou não ser cobrado...
      Obrigada pela visita !

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  6. Cartão do idoso e uma forma de extorquir, verbas, das pessoas no pior momento financeiro de um ser Humano, a aposentadoria .
    Vejamos se eu sou Brasileiro tenho Carteira de identidade , Carta de motorista, porque eu tenho que provar que tenho mais de 60 anos , a copia da carta de motorista fixada no para-brisa, do veiculo, não teria o mesmo efeito.
    Nota : porque o pessoal que regulamenta o transito não cria uma placa de veiculo que identifique os usuários com necessidades especiais e idosos.

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    1. Olá Anônimo !
      Entendo sua indignação, mas há muitos fatores previstos Legalmente envolvidos na questão da gratuidade. A sugestão de uma placa especial é interessante ! O único problema é se eventualmente precisar usar outro veículo... foi esse um dos motivos de os adesivos de identificação terem sido substituídos por credenciais em cartão, porque o autorizado é o idoso e não o veículo, percebe ? Quanto a cópia dos documentos pessoais é impensável, pela exposição dos seus dados, que vai além da comprovação da idade...

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  7. Minha filha tem três anos e é autista, toma risperidona (antipsicótico) devido às crises, como autismo é um transtorno neurologico e sem a medicação fica impossível conter, tenho direito??

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    1. Olá Anonimo,
      Por gentileza, consulte a Cartilha dos Direitos das Pessoas com Autismo, disponível no link ao final da página e veja se o seu caso preenche os requisitos para transporte gratuito ou especial.

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  8. Para fazer o cartão do idoso tem que pagar alguma taxa?

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  9. Oi Karyne !
    A credencial é gratuita, só apresentar a documentação nos locais autorizados.

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  10. Oi Cris.

    Tenho avós idosos, e residimos em Diadema, onde posso requirir esta autorização?

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  11. Olá Anônimo !
    Em Diadema os cartões estão sendo emitidos no Poupatempo: Rua Amélia Eugênio, 397 - Centro

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    1. Obrigada pela rápida resposta Cris ;)

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  12. em são bernardo, onde são emitidos os cartões para estacionamento de idosos?

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  13. Oi Aparecida,
    Por gentileza, consulte o texto no item "Requisitos, Documentos e Locais de Credenciamento no ABC - Cartão Legal". Obrigada pela visita !

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  14. A vaga preferencial nos rotativos de sbc é gratuita mesmo?

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    1. Olá Anônimo,
      ATENCAO: vaga preferencial nos rotativos EM SBC é gratuita APENAS para a Credencial de DEFICIENTE, residente ou nao no municipio. Idosos tem vaga demarcada, mas pagam normalmente.
      Obrigada pela visita !

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  15. Preenchi o requerimento de cartão nacional idoso, e agora onde entrego aqui em santo andré sp.

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    1. Olá Valdomiro,
      Por gentileza, consulte o texto no item "Requisitos, Documentos e Locais de Credenciamento no ABC - Santo André". O endereço agora está atualizado.
      Obrigada pela visita !

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  16. Em Nova Friburgo,RJ começou com vagas especiais mas agora idosos pode estacionar em qualquer vaga gratuito.

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  17. Oi Noel,
    Que legal! imagino que deva facilitar bastante, agradeço a delicadeza de compartilhar a informação. Obrigada pela visita !

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  18. Oi Noel,
    Que legal! imagino que deva facilitar bastante, agradeço a delicadeza de compartilhar a informação. Obrigada pela visita !

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