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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Credencial Estacionamento Idoso/Deficiente


CARTAO ESTACIONAMENTO PARA VAGA ESPECIAL
Exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos
Defis/Idoso





As vagas especiais, previstas nas Leis Federais 10.098/00 e 10.741/03, são destinadas aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência/comprometimento visual ou mental, com mobilidade física reduzida - permanente ou temporária – proprietárias ou não do automóvel, de modo a promover a acessibilidade e facilitar sua locomoção.  Os estacionamentos regulamentados de uso público, vias e logradouros de todo o país, são obrigados a reservar 2% das vagas disponíveis para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos – considerados a partir de 60 anos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta e padroniza a demarcação das vagas, as sinalizações horizontal (solo) e vertical (placas) e também o modelo da credencial, documento de porte obrigatório, adotado tanto para identificação do veículo que estiver sendo utilizado quanto do beneficiário. Precisará apenas estar visível no painel do carro e não mais colado e fixo, como os antigos e limitantes adesivos, que não estão mais em vigor e devem ser substituídos mediante novo cadastramento, trazendo maior privacidade e garantia de direitos.

A credencial é pessoal e intransferível, gratuita e tem validade em todo o território nacional, sendo cinco anos para idosos ou pessoas com deficiência locomotora permanente e, em situações de invalidez temporária, o período será determinado conforme laudo médico. Vencido o prazo, a renovação é necessária. Se o interessado não possuir CNH, o benefício pode ser estendido aos seus condutores (pais ou responsáveis). 

 
Pode ser utilizada nas vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso em estabelecimentos comerciais como supermercados, shoppings, etc, reservadas para uso exclusivo. Ser credenciado, porém, não dá ao usuário direito à gratuidade no estacionamento, quer público ou particular pago, apenas preferência. Portanto, nas áreas rotativas, estilo Zona Azul, a autorização só tem validade com o ticket pago e pelo tempo permitido, de acordo com as regras de cada Município! Utilizar-se de vagas em desacordo com as normas é considerada infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na CNH e remoção do veículo.

O cartão será apreendido, suspenso ou cancelado se constatado o uso indevido ou irregular:

·         Empréstimo de cartão a terceiros;
·         Cópia;
·         Com rasuras ou falsificado;
·         Com validade vencida;
·         Em desacordo com as regras previstas em Lei.


Obtenção da 2ª via da credencial:

  • ·         Por perda, roubo ou furto: necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deve constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido – perda, roubo ou furto;
  • ·         Por danificação: é necessário apresentar o cartão danificado. Se o titular não estiver mais de posse do cartão danificado, será necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência constando o nome do titular do cartão e o dano ocorrido.


  
REQUISITOS, DOCUMENTOS E LOCAIS DE CREDENCIAMENTO NO ABC

IDOSO

  • ·         Ter idade igual ou superior a 60 anos – comprovada por documento hábil;
  • ·         Morar no município onde será cadastrado;
  • ·         Apresentar documentos originais: RG, CPF, CNH – se habilitado, comprovante de residência;
·         Caso não possa comparecer pessoalmente ao local do cadastramento, providenciar Procuração para o responsável, com firma reconhecida e anexar os documentos pessoais e de endereço originais, mencionados acima.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

  • ·         Portadores de deficiência física ambulatória no (s) membro (s) inferiores;
  • ·         Portadores de deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental – se não puder assinar, há necessidade de apresentação de documentos de representação legal: Interdição, Curatela ou Procuração;
  • ·         Pessoas com mobilidade física reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica.
  • ·         Apresentar o Formulário de requerimento do Cartão Preenchido – disponível via internet;
  • ·         Apresentar Formulário de atestado médico (laudo) que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses. O requerente pode optar por entregar o formulário original, uma cópia autenticada ou apresentar o original acompanhado de uma cópia simples.
  • ·         Cópia simples do RG ou documento equivalente do interessado e de seu representante – quando for o caso – mais cópia simples do documento que comprove a representação legal, comprovante de endereço.

São Bernardo do Campo

O município aprovou uma lei que garante o benefício do estacionamento rotativo gratuito a qualquer pessoa portadora de deficiência, residente ou não no município, desde que possua a credencial padrão (CONTRAN).  Idosos também recebem credencial, que garante vagas preferenciais, no entanto, não serão isentados do valor de tarifa de permanência.

Para facilitar o atendimento, foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e a empresa de transporte SBCTrans, em loja própria, para credenciamento, além de oferecer outros tipos de cartões especiais com tarifas isentas ou reduzidas – de acordo com a categoria - para uso em ônibus da cidade.

Rua Marechal Deodoro, 769 – Centro – SBC (Em frente ao Habbib´s)
Horários: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, aos sábados, das 8h às 12h.

Santo André

0800 0191944
Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD)
Rua Cesário Mota, 51 – Centro – Santo André


São Caetano do Sul

O município promove uma ação de gratuidade do estacionamento rotativo para idosos acima de 65 anos, por meio do Programa Amigo do Idoso – PAI. Além da credencial (CONTRAN) será necessário um cadastro para receber um adesivo específico, que colado no vidro garante o beneficio. Os idosos com menos de 65 anos tem a preferência pelas vagas preservada, mas precisam pagar normalmente pela cobrança do sistema rotativo.

Rua Major Carlos Del Prete, 651 – Centro – SCSul
Horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12 h.

Um comentário:

  1. Ola, que vantagem eu levo, tenho 62 anos, tive que tirar, o cartão de idoso para estacionar, tenho que pagar a zona azul, net sempre a vaga de idosos esta livre,
    Alem de pagar pelo cartão, que só dura um ano, posso parar nas vagas de idosos no shopping, mas também pago, nao vi nenhuma vantagem por ser idosa!

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